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O município quer alargar os benefícios sociais aos bombeiros e aprovou, na última reunião de câmara, alterações ao regulamento municipal, criado em 2018. Incentivar o voluntariado e reter recursos humanos no corpo ativo estão na base das modificações

Numa altura em que associações humanitárias “disputam” recursos humanos, “é vital” que o município crie ferramentas que incentivem o voluntariado e ajudem a reter pessoas no corpo ativo dos bombeiros sanjoanenses, defendeu o presidente do município, Jorge Sequeira, na reunião do executivo desta segunda-feira. Foi com base nestes pressupostos que surgiu a proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de S. João da Madeira, criado em 2018 pelo executivo.

O edil explicou as modificações, que contaram com o contributo de um munícipe. O desconto na fatura da água aumenta de 30% para 35%, assim como o desconto no IMI, que sobe de 30% para 50%, tendo um limite máximo de 100 euros (antes era de 80 euros). Além disso, os bombeiros e respetivos filhos e enteados terão prioridade na atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior, desde que em igualdade de condições sociais e de candidatura com outros candidatos - e reunindo condições de elegibilidade, sendo que anualmente pelo menos três bolsas serão criadas para esse fim. Os descontos na utilização de equipamentos municipais estendem-se também a filhos, cônjuges e enteados de bombeiros.

Os filhos e enteados de bombeiros que frequentem escolas públicas de S. João da Madeira terão também todos os benefícios inerentes ao escalão A da Ação Social, uma medida que abrangia jardins de infância e escolas básicas do 1º ciclo, e que se estende agora até ao secundário. Na prática, explicou o edil, terão direito a refeições e lanches gratuitos, bem como “descontos ou gratuitidade nas atividades de apoio à família, na Escola Aberta, nos cadernos de atividades e em material escolar”.

O estudo de impacto financeiro das medidas aponta para um valor que ronda os 41 mil e 600 euros. Jorge Sequeira lembrou que a proposta não está fechada e que poderá ainda receber contributos, já que irá para consulta pública durante 30 dias e terá de ser aprovada na Assembleia Municipal. “Fruto da experiência que vivemos e do incremento da escassez que se tem registado no voluntariado, entendemos ser necessário reforçar o teor deste regulamento para, com mais eficiência, incentivar o voluntariado e reter voluntários em S. João da Madeira”, rematou.

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Fonte: O Regional